Notícia · Estados Unidos
Tribunal Federal rejeita ação RICO relacionada à Venezuela
Diaz Reus - O Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul da Flórida rejeitou, com resolução de mérito, todas as acusações federais apresentadas por três cidadãos venezuelanos, que alegavam uma campanha coordenada de difamação, intimidação e extorsão relacionada à sua suposta atuação de…
Diaz Reus - O Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul da Flórida rejeitou, com resolução de mérito, todas as acusações federais apresentadas por três cidadãos venezuelanos, que alegavam uma campanha coordenada de difamação, intimidação e extorsão relacionada à sua suposta atuação de defesa ligada à PDVSA e à sua subsidiária nos EUA, CITGO. Os autores — Iván Freites, Miguel Enrique Otero e Jorge Alejandro Rodríguez — afirmavam que Horacio Medina, presidente da PDVSA Ad Hoc, junto com várias pessoas e organizações, conduziu uma campanha para desacreditá-los e obstruir um litígio relacionado em Delaware.
No entanto, o Tribunal considerou que a petição era um exemplo clássico de ação do tipo “shotgun”, inadmissível segundo a legislação americana, e que essa era a quarta tentativa frustrada dos autores de apresentar essas alegações. O Tribunal também concluiu que os autores não conseguiram demonstrar nenhum ato que fundamentasse a ação com base na lei RICO, incluindo manipulação de testemunhas, obstrução da Justiça e extorsão. A decisão reafirma que os tribunais americanos não permitirão o uso indevido do sistema jurídico para promover acusações infundadas contra a PDVSA Ad Hoc e integrantes da oposição venezuelana.
O Sr. Medina foi representado no litígio por Michael Díaz, Marta Colomar, Javier Coronado e Gábor Gazsó von Klingspor, do escritório internacional Díaz Reus, com sede em Miami.
diazreus.com
